Os seguintes termos e condições estabelecidos pela TECFRONT S.A. refletem a forma de trabalho da GLOBALDIR ABOGADOS ECUADOR como empresa, as leis pelas quais nos regemos, os valores e princípios que declaramos como verdadeiros e evidenciam nossos altos padrões em relação ao cumprimento normativo. Portanto, estes Termos e Condições de Serviço, que são fruto da implementação de um framework de controle interno, definem a relação que a TECFRONT S.A. tem com os usuários que interagem com nossa plataforma e com outros usuários, de forma pontual e explícita.
Em resumo, os usuários do nosso site obtêm as permissões para utilizar nossos serviços, desde que aceitem cumprir estes termos e condições, que em última análise refletem a forma como trabalhamos como empresa e como ganhamos dinheiro.
Quando nos referimos a 'GLOBALDIR ABOGADOS ECUADOR', 'a empresa', 'nós', 'nos' ou 'nosso/nossa', fazemos referência à TECFRONT S.A. e suas entidades associadas.
Notificações de Alterações
Se houver algum evento ou mudança substancial que impacte negativamente o uso que o usuário faz de nossos serviços, ou se a empresa deixar de oferecer um serviço, ou se o serviço estiver indisponível, será notificado com antecedência razoável, exceto em situações de urgência, como aquelas que buscam prevenir abusos, cumprir obrigações legais ou resolver problemas de segurança e funcionamento.
A permissão que concedemos ao usuário para usar nossos serviços é válida enquanto o usuário cumprir com suas responsabilidades, que são estabelecidas e detalhadas nas seguintes linhas:
Sobre o Registro, Ativação e Eliminação de Contas de Usuários para Advogados
O uso da conta de usuário é de responsabilidade exclusiva da pessoa a quem ela está atribuída. A conta é de uso estritamente pessoal e intransferível, portanto não é permitido compartilhá-la com terceiros (colegas de trabalho, amigos, familiares, etc.).
Adicionalmente, cada usuário/advogado só poderá fazer login em um único dispositivo. Isso significa que:
Nos aplicativos móveis (Android e iOS), uma conta só poderá estar ativa em um único dispositivo. Não será possível fazer login em mais de um telefone ou tablet simultaneamente.
Na versão web, cada conta só poderá manter uma única sessão ativa. Não será permitido que um mesmo usuário se conecte de diferentes navegadores ou computadores ao mesmo tempo.
Essas restrições serão implementadas e controladas a nível de código e segurança da plataforma, a fim de proteger as informações dos usuários e garantir o uso adequado do serviço.
Em caso de comprovação de descumprimento destas condições, ou uso indevido da conta, a mesma poderá ser suspensa ou cancelada imediatamente, sem direito a reembolso dos valores correspondentes a assinaturas ativas, e sem prejuízo das ações legais cabíveis.
A conta de usuário será protegida por uma senha. A senha associada à conta de usuário deve seguir os critérios para construção de senhas seguras, sob os parâmetros que nos permitimos recomendar ao configurar seu perfil.
Se outra pessoa demandar o uso da conta de usuário, você está obrigado a fazer referência a estas políticas e seu cumprimento. Se for necessária a divulgação da conta de usuário e alterar o hash da senha associada para um novo, você deverá solicitá-lo por escrito e dirigir-se ao Administrador do Sistema.
Se for detectado ou suspeito que as atividades de uma conta de usuário podem comprometer a integridade e segurança da informação, o acesso a essa conta será temporariamente suspenso e será reativado somente após a tomada das medidas necessárias a critério do Administrador do Sistema.
O USUÁRIO/ADVOGADO poderá excluir facilmente sua conta em seu painel de administração sem qualquer tipo de limitação para fazê-lo. Uma vez excluída a conta, todos os dados serão perdidos, exceto as faturas autorizadas pelo serviço de impostos.
Requisitos básicos para ativar uma conta de usuário:
SER ADVOGADO DOS TRIBUNAIS E JUIZOS DA REPÚBLICA DO ECUADOR; e
PODER EXERCER A PROFISSÃO DE ADVOGADO SEM NENHUM TIPO DE RESTRIÇÃO OU LIMITAÇÃO.
Sobre as Informações que o Advogado Insere em seu Perfil
Alguns de nossos serviços foram projetados para que os usuários possam carregar, transferir, armazenar, enviar, receber ou compartilhar seu conteúdo. Os usuários não têm obrigação de fornecer um conteúdo mínimo para o uso de nossos serviços e podem escolher livremente o conteúdo que desejam compartilhar e fornecer ao site. Se o usuário decidir carregar ou compartilhar conteúdo, deve certificar-se de que possui os direitos necessários para tal e que esse conteúdo é real, verdadeiro, verificável e não viola nenhuma lei. Os usuários que compartilharem conteúdo que infrinja direitos de terceiros são responsáveis por isso e desde já eximem a empresa de responsabilidade, garantindo mantê-la indene.
Não é permitido carregar conteúdo político ou religioso, a menos que para expressar ou se referir a algum tema relacionado, sua referência se torne necessária para completar ou propor uma análise jurídica. Além disso, é proibido carregar conteúdo racista, discriminatório, injurioso ou que possa se traduzir em conduta punida por lei.
Não obstante o acima exposto, todas as informações que os usuários compartilham e carregam em seu perfil são objeto de auditoria por parte da empresa, com o único fim de certificar a confiabilidade da informação, portanto não se pode alegar censura. Para isso, a TECFRONT S.A. projeta e aplica procedimentos que a ajudam a obter informações apropriadas para gerar conclusões razoáveis e emitir uma opinião justa e válida.
Sobre a Compra de ASSINATURAS para Ativação de Conta no Diretório
Selecione o plano de assinatura da GLOBALDIR ABOGADOS ECUADOR que mais lhe convier em sua interface de conexão preferida.
A assinatura tem validade de um ano, contado a partir da data em que é paga, ativada e emitida a fatura da assinatura.
É necessário um número de cartão de crédito válido para pagar o valor da assinatura selecionada.
ASSINATURA PRO SILVER: Valor $140 Dólares ANUAIS + IVA - MÉDIA PRIORIDADE
ASSINATURA TOP PREMIUM: Valor $220 Dólares ANUAIS + IVA - ALTA PRIORIDADE
O USUÁRIO/ADVOGADO que tentar redirecionar os USUÁRIOS/CLIENTES de nossas plataformas onde seu perfil é visível publicamente para seus meios de contato como e-mail, telefone, whatsapp ou site será notificado com a suspensão e após análise da administração sua conta de USUÁRIO/ADVOGADO será excluída por violar os termos e condições do serviço.
Sobre o Software nos Serviços
É proibido copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte dos serviços ou software da TECFRONT S.A. Também os usuários não podem aplicar técnicas de engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte de qualquer um dos produtos sem consentimento por escrito da empresa.
Se um serviço requer ou inclui software que pode ser baixado, esse software pode ser atualizado automaticamente nos dispositivos quando novas versões ou recursos estiverem disponíveis. Alguns serviços permitem configurar as configurações de atualização automática.
Alguns dos serviços oferecidos pela empresa incluem software com licença de código aberto que é disponibilizado. Às vezes, tais licenças podem incluir termos que prevalecem expressamente sobre parte destas disposições, portanto essas licenças devem ser revisadas em detalhe.
Suspender ou Cancelar seu Acesso aos Serviços
Em nenhum caso os usuários/advogados que decidirem cancelar os serviços ou cancelar sua assinatura ou acesso antes do término do prazo de validade da assinatura terão reembolsados os valores pagos e faturados por eles. Estes valores dos serviços e assinatura são entendidos como promocionais e não serão reembolsados sob nenhum conceito uma vez ativado o serviço.
Da mesma forma, nos casos em que a TECFRONT S.A. decidir cancelar uma assinatura e remover os acessos a uma conta específica, por violação dos termos e condições, os valores pagos pelos usuários/advogados não serão reembolsados.
Apenas nos casos em que por situações de força maior ou caso fortuito, ou impossibilidade manifesta de continuar prestando o serviço, a TECFRONT S.A. reembolsará a diferença entre o valor pago pelo usuário/advogado e o serviço efetivamente prestado até o momento.
Política de Notificações Automáticas e Gestão de Consultas Emergenciais
Em nossa plataforma, valorizamos a eficiência na comunicação e a transparência no tratamento de consultas jurídicas. Por isso, implementamos um sistema de notificação automática projetado para garantir que todos os advogados registrados recebam informações em tempo real sobre novas consultas inseridas através dos aplicativos nativos e da interface web. No entanto, reconhecemos que a automatização não nos garante no momento que algumas consultas possam constituir spam. A seguir, detalhamos nossa política para lidar com tais situações:
Funcionamento do Sistema de Notificações Automáticas nas consultas emergenciais:
Quando um usuário insere uma consulta jurídica através do nosso formulário web, o sistema gera automaticamente uma notificação por e-mail dirigida à equipe de administração, a fim de validar se a consulta é autêntica ou falsa. Este processo é 100% automatizado e não envolve intervenção humana prévia ao envio da notificação. Toda notificação gerada fica registrada no sistema para fins de auditoria e controle.
Uma vez validada a consulta, o sistema executa o processo de notificação aos advogados registrados na plataforma, seguindo um esquema de prioridades de acordo com o tipo de assinatura:
Top Premium (Alta Prioridade): Os advogados com assinatura Top Premium são os primeiros a receber a notificação e visualizar a consulta, imediatamente após a administração aprová-la. Dentro deste grupo, a notificação é enviada em ordem inversa ao último login no aplicativo (ou seja, primeiro o último que fez login, depois o penúltimo, e assim sucessivamente).
Pro Silver (Média Prioridade): Os advogados com assinatura Pro Silver poderão visualizar a consulta 12 horas após sua aprovação pela administração. A notificação segue a mesma lógica de ordem inversa do último login dentro deste grupo.
Basic Standard (Baixa Prioridade): Os advogados com assinatura Basic Standard poderão visualizar a consulta 24 horas após sua aprovação pela administração, seguindo igualmente a ordem inversa do último login.
Usuários sem assinatura: Os advogados que não possuem assinatura ativa não terão acesso à visualização de consultas geradas na plataforma.
Recepção e Eliminação de Consultas Indesejadas ou Maliciosas:
A plataforma reserva-se o direito de revisar, filtrar e eliminar qualquer consulta inserida através do formulário web que, a critério exclusivo da administração, possa ser considerada falsa, maliciosa, irrelevante ou que constitua spam, por não cumprir os padrões mínimos de veracidade, profissionalismo ou pertinência legal.
Da mesma forma, o usuário/cliente reconhece e aceita que poderá solicitar a eliminação da consulta que registrou, devendo para isso fazer uma solicitação formal de acordo com as políticas de gestão de dados e privacidade estabelecidas pela plataforma.
A eliminação de uma consulta, seja por decisão da administração ou a pedido do usuário/cliente, não gerará direito a compensação, reembolso ou indenização.
Limitação de Responsabilidade: A plataforma não assume responsabilidade pelo conteúdo das consultas inseridas pelos usuários, nem pelos possíveis danos, prejuízos ou consequências que possam advir de consultas falsas, maliciosas ou de caráter inapropriado. Cada usuário/cliente é o único responsável pela veracidade e legalidade das informações que registra no sistema, isentando expressamente a plataforma de qualquer reclamação ou ação judicial relacionada a tal conteúdo.
Impacto nos Advogados Registrados:
Os advogados registrados recebem notificações de todas as consultas aparentemente válidas inseridas, inclusive daquelas que posteriormente são identificadas como spam ou consultas maliciosas. É importante ter em mente que tais notificações não devem ser interpretadas como garantia de validade ou autenticidade da consulta.
Exclusividade e Gestão de Consultas:
Ao eliminar consultas consideradas spam ou maliciosas, buscamos preservar a qualidade e utilidade da nossa plataforma. No entanto, devido ao caráter automatizado das notificações, é possível que os advogados sejam notificados dessas consultas antes de serem eliminadas.
Limitações do Serviço e Exoneração de Responsabilidade:
A plataforma não se responsabiliza pelo tempo investido em consultas que posteriormente sejam determinadas como falsas, spam ou maliciosas. Recomendamos que os advogados, antes de se comprometerem com qualquer consulta, façam uma verificação inicial para determinar sua validade.
Compromisso com a Qualidade:
Estamos comprometidos em melhorar continuamente nossos sistemas para minimizar a incidência de consultas indesejadas. Se detectarmos uso indevido do formulário, reservamo-nos o direito de implementar medidas adicionais, como captchas, verificações de identidade ou restrições de acesso.
Sobre o Atendimento de Consultas Privadas geradas na INTERCONEXÃO LEGALTECH
INTERCONEXÃO LEGALTECH é um produto digital integral da TECFRONT S.A., projetado para oferecer aos advogados e usuários da plataforma um sistema de gestão de consultas jurídicas, marketing digital, publicidade e faturamento automatizado. Este serviço permite otimizar o recebimento de consultas, o contato com clientes e a administração de honorários de forma transparente e segura.
O serviço de INTERCONEXÃO LEGALTECH para usuários/clientes que inclui a consulta ou assessoria jurídica permite que nossos usuários/advogados interajam com outros usuários/clientes que pagaram antecipadamente por uma consulta ou assessoria jurídica remota e digital. Para completar o pacote de serviços da INTERCONEXÃO LEGALTECH, o valor dos HONORÁRIOS DO USUÁRIO/ADVOGADO deverá ser expresso em DÓLARES POR MINUTO. Este valor é definido por cada ADVOGADO no painel de administração e os usuários/clientes que realizam a compra terão a opção de definir o número de minutos que consideram necessário para a consulta ou assessoria jurídica. Em nenhum caso o tempo contratado pelos usuários/clientes poderá ser inferior a 30 minutos. Os usuários/advogados devem manter um ambiente respeitoso com os usuários/clientes, razão pela qual devem cumprir normas mínimas e básicas de atendimento e conduta para a prestação do serviço, baseadas nos seguintes valores e princípios: Pontualidade; integridade, respeito; probidade; imparcialidade; veracidade; honestidade, discrição, lealdade, independência e confidencialidade.
Em linha com o exposto, o usuário/advogado deverá realizar todas as gestões necessárias para que no dia acordado a consulta virtual se realize, para responder à consulta ou assessoria, que esta ocorra com absoluta normalidade e que o usuário/cliente receba um serviço ótimo e de qualidade.
A TECFRONT S.A. reserva-se o direito de que, no caso de um usuário/advogado ser mal avaliado ou classificado, com base nos resultados dos testes e inquéritos de satisfação do serviço recebido, que serão implementados como parte do serviço, a possibilidade de continuar utilizando o serviço de consultas online seja cancelada ou suspensa.
Os usuários/advogados, ao aceitar estes Termos e Condições e registrar sua conta, ativam automaticamente a funcionalidade do botão de consultas online. Por padrão, em todas as contas novas o honorário é estabelecido em USD $1 (um dólar) por minuto, valor que poderá ser alterado a qualquer momento acessando a seção de configurações da conta.
A empresa TECFRONT S.A. não se responsabiliza em nenhum caso pela falta de atualização, edição ou configuração das informações básicas ou dos honorários por parte do usuário/advogado, sendo esta uma obrigação exclusiva do titular da conta.
Serviços Pagos através da Passarela de Pagamento do produto INTERCONEXÃO LEGALTECH
Quando o usuário/cliente realiza o pagamento da assessoria ou consulta jurídica através da passarela de pagamento da plataforma, a INTERCONEXÃO LEGALTECH faturará diretamente ao cliente 100% do valor do serviço de INTERCONEXÃO LEGALTECH, incluindo os impostos correspondentes de acordo com a regulamentação equatoriana.
Posteriormente, o usuário/advogado emitirá à TECFRONT S.A. uma fatura por 80% do subtotal de seus honorários. Este 80% representa o pagamento total que o advogado receberá pela prestação do serviço, incluindo os impostos aplicáveis (IVA). Por exemplo, se o subtotal da INTERCONEXÃO LEGALTECH for USD 200, os 80% correspondem a USD 160; ao emitir a fatura à TECFRONT S.A., o valor faturado total e já incluindo IVA deverá ser este valor USD 160, de modo que os USD 160 representem o total a receber para o usuário/advogado, impostos incluídos.
Cabe assinalar que as retenções de IVA e renda aplicáveis a transações com cartão de crédito no ECuador são geridas diretamente pela TECFRONT S.A., de acordo com a regulamentação vigente.
Serviços Pagos Fora da Passarela do produto INTERCONEXÃO LEGALTECH
Quando o cliente paga diretamente ao advogado por outros meios (transferência, dinheiro ou outros), mas o contato se originou graças à INTERCONEXÃO LEGALTECH, o advogado deverá faturar ao cliente 100% do valor do serviço, incluindo impostos. Posteriormente, o advogado reconhecerá e pagará à TECFRONT S.A. uma comissão equivalente a 20% do subtotal faturado (sem impostos), dentro de cinco (5) dias úteis após a prestação do serviço.
Exemplo prático:
- Valor do serviço ao cliente: USD 100
- IVA 15%: USD 15
- Total cobrado ao cliente: USD 115
- Comissão da INTERCONEXÃO LEGALTECH (20% do subtotal USD 100): USD 20
- IVA 15% sobre a comissão: USD 3
- Total a pagar à TECFRONT S.A.: USD 23
Política de Gestão do produto INTERCONEXÃO LEGALTECH
Em nossa plataforma, comprometemo-nos a garantir que todas as consultas recebidas sejam atendidas de maneira oportuna e profissional. Para isso, estabelecemos as seguintes diretrizes:
1. Atribuição de Consultas Privadas
As consultas privadas serão automaticamente atribuídas ao advogado selecionado pelo cliente no momento do envio.
O advogado receberá uma notificação imediata que lhe permitirá revisar e responder à consulta.
2. Prazo para Responder a Consultas Privadas
Os advogados consultados têm um prazo máximo de 24 horas para responder à consulta privada atribuída ao profissional.
Se o advogado não responder dentro deste prazo, proceder-se-á como indicado no ponto 3.
3. Escalonamento de Consultas Não Atendidas
Se uma consulta privada não receber resposta dentro do prazo estabelecido:
Notificação ao cliente: Entraremos em contato com o cliente para confirmar se o advogado se comunicou.
Reatribuição ao muro geral: Se não houve contato do advogado com o cliente, a consulta será transferida para o muro geral, onde estará disponível para que outros advogados possam revisá-la e oferecer seu apoio.
Solicitação do cliente de reatribuir a outro advogado: Se o usuário/cliente expressar sua vontade de solicitar à administração que procure um advogado que aceite a consulta, será utilizado o método de prioridades nas assinaturas.
4. Comunicação com o Cliente
No caso de consultas escaladas para o muro geral, informaremos o cliente sobre este processo e solicitaremos sua ratificação. Caso não se deseje que a consulta permaneça no muro, o cliente pode solicitar sua exclusão.
5. Penalização por falta de Atenção
Os advogados que descumprirem reiteradamente os prazos de resposta poderão estar sujeitos a:
Advertências (em caso de uma até duas consultas não atendidas).
Suspensão temporária (em caso de três consultas não atendidas).
Suspensão definitiva do seu acesso à plataforma (em caso de quatro ou mais consultas não atendidas).
6. Compromisso com a Qualidade do Serviço
Nosso objetivo é oferecer uma experiência fluida e confiável tanto para clientes quanto para advogados. Para isso, revisamos constantemente nossas políticas e processos.
Nota: Esta política aplica-se a todas as consultas geridas dentro da nossa plataforma, tanto em aplicações nativas quanto na web, e é de cumprimento obrigatório para clientes e advogados no que for aplicável.
Generalidades
A Lei concede determinados direitos que não podem ser limitados por um contrato como estes termos e condições de serviço. O objetivo destes termos não é, em nenhum caso, restringir esses direitos. Estes termos descrevem a relação entre os usuários e a TECFRONT S.A. Não criam qualquer direito legal para outras pessoas ou organizações, mesmo que estas sejam beneficiadas por essa relação em virtude destes termos. Queremos que estes termos sejam fáceis de entender, por isso usamos exemplos sobre os serviços. É possível que alguns dos serviços mencionados ainda não estejam disponíveis dependendo do seu papel de usuário na plataforma.
Em caso de conflito entre estes termos e condições gerais e os termos e condições adicionais específicos que sejam incorporados a um serviço pontual, prevalecerão estes últimos.
No caso de um determinado termo ou condição não ser válido ou exequível, o restante dos termos não será afetado.
O descumprimento dos termos e condições aqui detalhados ou de termos adicionais específicos dos serviços, que não origine a tomada de uma medida de observância imediata por parte da TECFRONT S.A., não pode ser entendido sob nenhum conceito como renúncia aos direitos de que dispõe a empresa, por exemplo, realizar ações no futuro.
A TECFRONT S.A. pode atualizar estes termos e condições e os termos adicionais específicos de um serviço pontual, para refletir as modificações que ocorrem em seus serviços ou na sua forma de fazer negócios; por exemplo, quando adiciona serviços, funcionalidades, tecnologias, preços ou vantagens (ou elimina aqueles que se tornaram obsoletos); por razões legais, regulatórias ou de segurança; ou para evitar abusos ou danos.
Se estes termos e condições ou os termos adicionais específicos dos serviços forem modificados substancialmente, serão oportunamente notificados com a devida antecedência e os usuários terão a oportunidade de revisar as alterações, exceto para o lançamento de um novo serviço ou uma nova funcionalidade; ou em situações urgentes, como aquelas em que se busca prevenir abusos contínuos ou responder a requisitos legais. Caso não concorde com os novos termos, poderá retirar seu conteúdo e deixar de usar os serviços correspondentes a qualquer momento e cancelar sua conta.