Expede-se o Código de Ética do Ministério do Interior por meio de acordo ministerial no Equador
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Um acordo ministerial publicado em 11 de novembro de 2026 estabelece o novo Código de Ética que regerá as autoridades e o pessoal do Ministério do Interior, buscando fortalecer princípios de transparência e bom exercício das funções.
No dia 11 de novembro de 2026, mediante a publicação no Registro Oficial (Suplemento Nº 407, Segundo Suplemento), foi expedido o novo Código de Ética do Ministério do Interior. Esta normativa tem por objetivo estabelecer parâmetros claros de conduta para o pessoal dessa pasta de Estado, promovendo deveres de transparência, integridade e responsabilidade no exercício de suas funções administrativas. O acordo ministerial estabelece diretrizes éticas que incluem:
• o dever de evitar conflitos de interesse e agir com imparcialidade;
• a obrigação de prestação de contas e uso responsável dos recursos públicos;
• a proibição de atos de corrupção e favorecimento indevido;
• o compromisso de respeitar os direitos fundamentais no desenvolvimento de tarefas de segurança. Este instrumento legal busca reforçar a confiança cidadã nas instituições públicas do setor segurança e procurar um ambiente institucional baseado na ética e no serviço ao interesse geral.
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