Equador promulga a “Lei Antimáfias” para fortalecer capacidades estatais frente ao crime organizado

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Equador promulga a “Lei Antimáfias” para fortalecer capacidades estatais frente ao crime organizado

No dia 11 de novembro de 2026, foi publicada a Lei Orgânica Reformadora para fortalecer as capacidades do Estado frente ao crime organizado, conhecida como Lei Antimáfias. A norma introduz reformas em vários corpos legais com o objetivo de melhorar a resposta penal e institucional diante de estruturas criminosas.

No dia 11 de novembro de 2026, foi publicada no Registro Oficial (Oitavo Suplemento Nº 407) a “Lei Orgânica Reformadora de Vários Corpos Legais para o Fortalecimento das Capacidades Institucionais do Estado frente ao Crime Organizado”, conhecida como Lei Antimáfias. Esta normativa tem como objetivo principal dotar o Estado de ferramentas jurídicas mais eficazes para enfrentar estruturas criminosas complexas que utilizam redes de financiamento ilícito, controle territorial, infiltração institucional e ocultação patrimonial (esacc.corteconstitucional.gob.ec). A Lei Antimáfias reforma diversos corpos legais, fortalecendo o regime penal e processual frente ao crime organizado, assim como a proteção penal da atividade hidrocarburífera frente a economias ilícitas. Essas reformas buscam canalizar uma resposta normativa integral e coordenada, garantindo sua compatibilidade com os direitos e garantias constitucionais (esacc.corteconstitucional.gob.ec). A publicação no Registro Oficial dá conta de sua entrada em vigor formal e permite sua aplicação imediata conforme o marco legal vigente. Esta legislação representa um avanço significativo na estratégia do Estado equatoriano para enfrentar o crime organizado com uma visão institucional fortalecida e ajustes legais oportunos.
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