Assembleia Nacional entra em recesso após aprovar leis-chave e acordos internacionais
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Em 11 de novembro de 2026, a Assembleia Nacional aprovou diversas leis, incluindo um tratado de extradição com a Costa Rica e reformas territoriais, antes de iniciar um recesso legislativo a partir de 12 de novembro durante a campanha eleitoral.
Em 11 de novembro de 2026, a Assembleia Nacional aprovou uma série de disposições relevantes, entre as quais se destacam a Lei Antimáfias, reformas ao Código Orgânico de Organização Territorial, Autonomia e Descentralização (COOTAD), a proposta orçamentária para 2027 e o Tratado de Extradição entre Equador e Costa Rica. Além disso, foi concedida ao presidente Daniel Noboa uma licença temporária para se ausentar do cargo enquanto ocorre a campanha eleitoral.
No dia 12 de novembro de 2026, a Assembleia iniciou um recesso legislativo de quinze dias como parte do período de campanha para as eleições seccionais e do CPCCS, embora as atividades administrativas e de gestão interna permaneçam ativas.
Esse recesso terminará em 26 de novembro de 2026, três dias antes das eleições, e corresponde ao início formal do período eleitoral, durante o qual ficam suspensas as sessões ordinárias do plenário e das comissões.
Essas decisões marcam um marco na agenda do país: leis e acordos aprovados justamente antes do recesso, o que enfatiza a intenção de encerrar este ciclo legislativo às vésperas do processo eleitoral.
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