Decreto executivo que modifica benefícios tributários para infraestrutura elétrica entra em vigor

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Decreto executivo que modifica benefícios tributários para infraestrutura elétrica entra em vigor

Em 11 de novembro de 2026 foi publicado no Registro Oficial um decreto executivo que estabelece isenções do IVA e do Imposto sobre a Saída de Divisas (ISD) para bens destinados à infraestrutura elétrica, com efeitos tributários relevantes para o exercício fiscal.

Em 11 de novembro de 2026 foi publicado no Registro Oficial um decreto executivo que introduz uma reforma tributária focada em favorecer a infraestrutura elétrica. A normativa estabelece uma tarifa de 0% do Imposto sobre a Saída de Divisas (ISD) e do IVA para a importação dos bens que estejam inscritos nas listas oficiais emitidas pelo Ministério do Ambiente e Energia, em coordenação com o Serviço de Receitas Internas e o Serviço Nacional de Alfândega do Equador. Além disso, esclarece-se que o IVA pago entre 1 de janeiro de 2026 e a entrada em vigor desta reforma poderá ser registrado como despesa dedutível para o cálculo do Imposto de Renda do exercício fiscal de 2026, desde que não tenha sido utilizado como crédito tributário nem compensado com o gerado em vendas.
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