Decreto executivo que modifica benefícios tributários para infraestrutura elétrica entra em vigor
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Em 11 de novembro de 2026 foi publicado no Registro Oficial um decreto executivo que estabelece isenções do IVA e do Imposto sobre a Saída de Divisas (ISD) para bens destinados à infraestrutura elétrica, com efeitos tributários relevantes para o exercício fiscal.
Em 11 de novembro de 2026 foi publicado no Registro Oficial um decreto executivo que introduz uma reforma tributária focada em favorecer a infraestrutura elétrica. A normativa estabelece uma tarifa de 0% do Imposto sobre a Saída de Divisas (ISD) e do IVA para a importação dos bens que estejam inscritos nas listas oficiais emitidas pelo Ministério do Ambiente e Energia, em coordenação com o Serviço de Receitas Internas e o Serviço Nacional de Alfândega do Equador. Além disso, esclarece-se que o IVA pago entre 1 de janeiro de 2026 e a entrada em vigor desta reforma poderá ser registrado como despesa dedutível para o cálculo do Imposto de Renda do exercício fiscal de 2026, desde que não tenha sido utilizado como crédito tributário nem compensado com o gerado em vendas.
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