Defensor do cliente em assuntos bancários

A Constituição do Equador de 2008 trouxe inovações importantes em matéria de direitos econômicos e sociais, especialmente no setor financeiro.

Uma das disposições mais relevantes é a exigência de que cada banco tenha um defensor do cliente ou usuário, conforme estabelece o artigo 312 da Constituição.

Art. 312 - As entidades ou grupos financeiros não poderão possuir participações permanentes, totais ou parciais, em empresas alheias à atividade financeira.

É proibida sua participação no controle do capital, investimento ou patrimônio dos meios de comunicação social, seja direta ou indiretamente, por meio de seus representantes legais, membros do conselho de administração ou acionistas.

Cada entidade integrante do sistema financeiro nacional deve contar com uma defensora ou defensor do cliente, que será independente da instituição financeira e designado conforme a lei.

O aspecto mais destacado deste artigo é o parágrafo final, que estabelece a obrigação de designar um defensor do cliente com o propósito de equilibrar a relação entre o usuário e a entidade financeira.

Esta figura ganha relevância diante de possíveis violações de direitos fundamentais, como o direito à propriedade, que podem levar a outros prejuízos econômicos ou sociais.

O defensor do cliente atua como mediador em conflitos entre os usuários e os bancos.

Sua função é canalizar as queixas ou reclamações dos clientes e, em muitos casos, oferecer soluções práticas e conciliadoras que ajudem a resolver as diferenças de maneira eficaz.

Este serviço deve ser prestado de forma independente, gratuita e com a finalidade de proteger os direitos econômicos tanto dos usuários quanto das instituições financeiras.

O defensor do cliente pode intervir em casos como cobranças injustificadas em cartões de crédito, débitos não autorizados em contas, clonagem de cartões, entre outros, desde que haja relação direta com a entidade bancária.

Para saber qual pessoa exerce essa função em seu banco, você pode consultar a lista oficial de defensores do cliente disponível no site da Superintendência de Bancos:

Defensor do Cliente - Fonte Oficial: https://www.superbancos.gob.ec/bancos/defensor-del-cliente/

Em certos casos, o defensor do cliente pode declarar que não é competente para atender uma reclamação se ela já foi tratada por outra instância ou se não cumpre os requisitos necessários para sua atenção.

Se o seu problema não puder ser resolvido pelo defensor do cliente, você pode recorrer aos nossos advogados especialistas em direito financeiro, que lhe fornecerão uma assessoria rápida, confiável e eficaz para proteger seus direitos.

(Agradecimento especial pela sua colaboração a: Cristopher Saúl Pico Cáceres)